Seletividade tributária

Seletividade tributária

O presente trabalho tem como escopo a análise da seletividade nos tributos indiretos como forma de extrafiscalidade na tributação. Artigo o princípio da progressividade no direito tributário brasileiro progressividade, bem como a proporcionalidade, a pessoalidade e a seletividade. Veja isso pesquisas acadêmicas e mais 2400000 outros como esses não perca a chance de conseguir melhores notas e ser um escritor melhor. Durante os dias 12, 13 e 14 deste mês aconteceu aqui em curitiba, o 5º congresso internacional de direito tributário do paraná uma das palestras que mais me. Configura-se a injustiça do sistema tributário cabe, a seletividade ser o mecanismo inibitória da regressividade no sistema para deixar o sistema menos regressivo.

Há, no sistema tributário existe a seletividade nos tributos indiretos, aqueles que são repassados por toda a cadeia produtiva até chegar ao consumidor final. A seletividade é técnica de tributação cuja função é tornar o sistema tributário mais progressivo por determinação constitucional,. Pode-se perfeitamente afirmar que o princípio da seletividade tributária, de uma forma geral, decorre de normas e de outros princípios presentes na constituição. Rua da assembléia, 10 - sala 1613 - cep: 20011-901 - rio de janeiro - rj - brasil telefax: (55-21) 25312988. O icms e o princípio da seletividade em função da essencialidade nas mercadorias e serviços gislane luíza vieira quina ribeiro – faccar.

Definição de seletividade no dicionário português com exemplos de uso sinônimos e antônimos de seletividade e tradução de seletividade a 20 línguas. Outros artigos da mesma área ressarcimento tributÁrio a essencialidade dos tributos na formaÇÃo de um estado social e democrÁtico de direito brasileiro. Analise da possibilidade da aplicação do princípio da seletividade tributária ao iptu tal princípio é aplicado em decorrência da maior ou menor.

  • O princípio constitucional da seletividade, em razão da essencialidade do produto constituir-se-ia numa faculdade ou num dever direcionado ao legislador da.
  • O campo da legislação tributária é um mistério para muito empreendedores conheça os principais conceitos da legislação tributária e aplicação.
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  • Cobrança de icms sobre energia elétrica — princípio da seletividade tributária em unidades.

Palavra-chave: direito tributário seletividade e não cumulatividade introduÇÃo o estado por ser uma entidade soberana, tem competência tributaria. Outros artigos da mesma área legislaÇÃo tributÁria É da Época da ditadura militar extrafiscalidade e normas tributÁrias com efeitos indutores no sistema. A proporcionalidade, no direito tributário, é uma técnica empregada pelo legislador para instituir tributos cujo valor seja proporcional à capacidade contributiva. Artigo - federal -2012/3178 interpretação constitucional do princípio da seletividade tributária no ipi e no icms rogério cesar marques luiz raphael vieira angelo.

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